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PROGRAMA ELEITORAL
08Set2013 21:29:11
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PROGRAMA ELEITORAL 

 

 

 

MIB - Movimento Independente Por Barcelos 

 

  AUTÁRQUICAS 2013

 

 

            O programa eleitoral do MIB - Movimento Independente Por Barcelos assenta sobre seis pilares que orientarão a sua governação municipal, assim o queiram os barcelenses.

            São eles:

Um novo modelo de gestão municipal  


Uma nova política urbanística 

Uma nova política cultural


 Uma nova política de acção social


 Uma nova política de apoio ao associativismo


  Uma nova política de apoio às actividades económicas e ao empreendedorismo

   

 

Um novo modelo de gestão municipal

Redução para menos um, no mínimo, do número de vereadores remunerados a tempo inteiro.

Fim à remuneração das administrações das empresas municipais.

Fim às assessorias e avenças injustificadas.

Constituição de um fundo de socorro social de emergência com as verbas até agora consumidas com as remunerações do 5.º e 6.º vereador, dos administradores das empresas municipais, dos assessores, secretários e demais pessoal de nomeação política, bem como de contratos de avença e assessoria dispensáveis

Recrutamento do pessoal de apoio à presidência e vereação preferencialmente junto do quadro de funcionários municipais.

Valorização do mérito e da competência em detrimento da cor política, na escolha das chefias dos serviços.

Criação de comissões municipais não remuneradas cuja função será de aconselhamento técnico dos diversos pelouros, chamando assim a comunidade à participação no processo de decisão política.

 Orçamento participativo – 5.000.000 euros – Todos os anos os barcelenses, de forma directa, decidirão qual a prioridade ou prioridades em que se deverá investir esse montante.  

Todos os protocolos com as Juntas de Freguesia serão mantidos, com as seguintes correcções:

  • Por uma questão de transparência, será explicitado o valor, a partir do qual as obras serão extra-protocolo. Assim será igual para todas.
  • Mantendo os valores para as freguesias mais pequenas, haverá uma majoração para as freguesias que têm escolas, através da definição de uma quantia por aluno.
  • Será transferido um funcionário para cada junta de freguesia, a começar pelas que vão ser objecto de agregação.


 

Uma nova política urbanística

Centrar a intervenção urbanística municipal na exploração do potencial turístico de Barcelos.

Promover o repovoamento do centro histórico, tornando-o atractivo à instalação de novos habitantes e de novas actividades económicas e sociais. Para isso o MIB propõe a isenção de IMI pelo prazo de dez anos para todos os edifícios localizados no perímetro do centro histórico que se encontrem ocupados e em boas condições de utilização, para além da isenção de todas as taxas e impostos municipais às actividades económicas ou sociais que se instalem no centro histórico.

Fomento à instalação de um pólo universitário no centro histórico, especialmente vocacionado para o alojamento de estudantes, chamando assim gente nova à zona nobre da cidade.

Construção de um passeio fluvial entre a ponte ferroviária e o açude de Medros. Este passeio será complementado com uma ecovia que atravessará todo o concelho ao longo das margens do Cávado.

Recuperação dos açudes existentes, criando assim condições para a prática de desportos náuticos.

Requalificar a praia fluvial de Barcelinhos, equipando-a com sanitários/balneários e outros equipamentos de apoio, e recriando a ligação pedonal à Cidade através de um passadiço até à ecovia na zona do Pessegal, como em tempos existiu.

Instalação de cafés/bares/restaurantes na Casa da Azenha junto à ponte medieval, na Casa do Rio e na plataforma da antiga piscina no Pessegal. Revitalização e animação da cidade centrada no eixo Jardim Velho, Avenida da Liberdade, Porta Nova, Jardim das Barrocas e Rio.

Promoção de um concurso de ideias sobre o Parque da Cidade e o Campo da Feira, impondo como condição fundamental a não edificação.

Construção de um parque de estacionamento sob a Avenida da Liberdade.

Construção de uma ciclovia unindo as quatro freguesias que constituem a nova agregação de Barcelos (S. Martinho, S.Pedro, Vila Boa e Barcelos), incluindo Arcozelo.

Criação de carreiras de miniautocarros entre os futuros parques de estacionamento nas entradas da cidade e o Centro Histórico, com início no momento da abertura do parque de estacionamento da Avenida da Liberdade.

Instalação de um albergue de peregrinos do Caminho de Santiago de Compostela no centro histórico.

Valorização permanente do Caminho de Santiago enquanto factor de atractividade turística e criação de riqueza para Barcelos. 

 

Valorização do Rio Neiva e do património natural e edificado enquanto factor de atractividade turística.  

Conclusão da variante rodoviária no nó de Santa Eugénia.

Construção da ligação entre a rotunda do Andorinhas e a Esparrinha, de forma a evitar a passagem de nível de Arcozelo.

Plano municipal de eliminação dos caminhos em terra que sirvam habitações.

 


Uma nova política cultural

Promoção de dois concursos anuais, de âmbito nacional, consagrados a novos valores no campo das artes plásticas.

Funcionamento permanente do Teatro Gil Vicente com recurso, fundamentalmente, às companhias de teatro amador do concelho, escolas de música, e quaisquer outros agentes culturais barcelenses dedicados às artes de palco, que ocuparão o teatro em regime e rotatividade, garantindo assim que em todos os fins-de-semana do ano a nossa sala de espectáculos estará aberta ao público.

Utilização do espaço público da cidade para a organização de eventos de musicais de qualidade nas áreas da clássica, jazz, bailado e dança, ou ópera, que contribuam para projectar a imagem de Barcelos enquanto terra de cultura.

Auditório permanente, ao ar livre, junto à casa do rio, aproveitando o declive natural.

 

 

Uma nova política social

Fixação da taxa do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis no valor mínimo.

Devolução de 5% do IRS pago pelos barcelenses.

Distribuição gratuita de manuais e material escolar apenas a quantos necessitem de tal apoio para a frequência a conclusão da escolaridade obrigatória.

Atribuição de bolsas correspondentes ao valor das propinas a todos os estudantes carenciados que frequentem o ensino superior público (licenciatura + mestrado) com aproveitamento.

Criação de um centro municipal de arbitragem do consumo.

Criação de brigadas técnicas que intervenham activamente na resolução de pequenos problemas domésticos em casa de todos quantos não possam suportar o custo de mercado dessas reparações.

Implementação de um plano complementar ao Plano Nacional de Vacinação, designadamente no que se refere à vacina contra a meningite.

Comparticipação na aquisição de medicamentos para idosos carenciados através de regulamento específico a criar para o efeito.

 

 

Uma nova política de apoio ao associativismo e ao desporto

Criação de um Regulamento de apoio ao movimento associativo que valorize o movimento associativo enquanto prestador de inestimáveis serviços ao concelho, de forma a garantir transparência, equidade e igualdade de oportunidades. A sua aprovação será precedida de discussão pública, e garantirá a todas as Associações, de forma proporcional às actividades desenvolvidas, o subsídio a que têm direito. Todos, nas mesmas circunstâncias, terão tratamento igual, deixando de depender da boa vontade ou do humor da Câmara, e serão livres para a criticar, se for o caso, sem temerem ser penalizados. 

Criação da distinção de mérito desportivo municipal a atribuir àqueles que, individual ou colectivamente, tenham alcançado relevante destaque no desporto nacional ou internacional.

Criação de regulamentos claros e objectivos para a atribuição de apoios e subsídios a todas associações desportivas, sociais, culturais, clubes, ou a desportistas a título individual.

Nova política para instalação de equipamentos que garantam sustentabilidade e cobertura uniforme do território municipal.

Aproveitamento e recuperação de todos os edifícios públicos abandonados para instalação do movimento associativo.

 

 

Uma nova política de apoio às actividades económicas e ao empreendedorismo

Criação de um Regulamento que estabeleça as condições de apoio às atividades económicas e instituições: Este regulamento garantirá a igualdade de acesso de todos os interessados às isenções de taxas ou outros apoios municipais, a bem da transparência e igualdade de oportunidades.

Emissão dos alvarás de licença necessários ao funcionamento de quaisquer actividades económicas no prazo máximo de 24 horas, caso os processos se encontrem devidamente instruídos. Para facilitar a sua instrução e ajudar os investidores na colheita de pareceres ou outras informações externas à Câmara, será criado um gabinete dedicado exclusivamente ao apoio ao empreendedor.

Criação de um centro destinado à instalação de novas microempresas onde os que queiram desenvolver novas ideias e novos negócios encontrem espaço para o fazer a custo zero.

 

 

 



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