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Freguesias - A parceria preferencial
29Jul2013 10:25:42
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FREGUESIAS  - A PARCERIA PREFERENCIAL

Os Presidentes das Juntas de Freguesia que exerceram funções, entre 2002 e 2009,  independentemente do quadrante partidário a que pertenciam, lembram-se, certamente, da atenção que lhes era dispensada, na Casa do  Rio, pelos serviços de urbanismo, cuja chefia estava a meu cargo.

Tratamento com equidade, disponibilidade imediata, respostas rápidas e andamento célere dos seus assuntos faziam da Casa do Rio um serviço amigo dos autarcas e dos contribuintes.

Gerou-se um clima de confiança, baseado numa relação que se pautava pela proximidade e vontade de colaborar, sempre em prol do superior interesse de quem precisava dos nossos serviços.

Caso os barcelenses me confiem os destinos do Município, essa relação com as Juntas e os munícipes será reforçada, na medida em que se estenderá a todos os serviços municipais.

Na concretização desse desiderato, assumimos alguns compromissos que facilitarão a tarefa dos executivos das freguesias e garantirão a transparência das decisões, essencial ao estabelecimento de uma relação de confiança e de verdade.

Manteremos e melhoraremos o protocolo dos 200% com as Juntas, como forma de ampliar a sua autonomia, coesão territorial e social, implementando as seguintes medidas :

1 - Transparência. O protocolo refere que obras a partir de determinado montante são financiadas extra-protocolo, através da atribuição de um subsídio. O que hoje acontece é que em obras de igual valor e importância, em alguns casos, a Câmara concede subsídio e noutros recusa o apoio, alegando que a obra está contemplada no protocolo, o que culmina na desigualdade de tratamento.

O que faremos é definir e explicitar, no clausulado, o valor a partir do qual as obras são extra-protocolo e apoiadas pelo executivo municipal, através da concessão de subsídio para o efeito. Desta forma, fica objectivamente assegurada a  igualdade de tratamento para todos.

2 - Majoração para as escolas – Desde o início da execução do protocolo, as freguesias que têm estabelecimentos escolares queixam-se, com razão, que grande parte das verbas são absorvidas pelas despesas que os mesmos geram. Ano após ano, o executivo socialista prometeu que iria corrigir a situação. Prometeu, mas não cumpriu. O MIB operará uma discriminação positiva a favor das freguesias onde existem escolas em funcionamento, sem prejuízo daquelas onde não as há. Para isso, haverá uma majoração das verbas do protocolo, proporcional ao número de alunos que frequentam as escolas das freguesias. Definir-se-á um valor “y” por aluno e assim uma freguesia que tenha 200 alunos, receberá 200xY, para além das verbas do protocolo.

3 - Meios humanos- O actual protocolo estabelece a transferência de competências e meios financeiros para o seu exercício. Comprometemo-nos a complementá-lo através de meios humanos. Assim, destacaremos para cada Junta de freguesia um funcionário municipal, de preferência administrativo e com residência na área onde irá exercer funções. A prioridade será dada às freguesias que resultam das agregações. Perante uma nova realidade, nós daremos uma resposta inovadora que vai garantir que as Juntas funcionem 5 dias por semana, em horário completo. Num quadro de maior exigência, os executivos das freguesias terão o apoio necessário ao desempenho da sua função. É uma medida que não acarreta aumento de despesa. Os funcionários continuam a pertencer ao município e, por outro lado, a medida é igualmente vantajosa para eles, desde logo, porque deixam de ter despesa com deslocações e refeições.

Implementaremos um programa municipal de pavimentação de todos os caminhos em terra que servem habitações. Será elaborada e publicada, para poder ser escrutinada, uma listagem que ordenará os caminhos por ordem decrescente do número de casas que servem. O critério é simples: o primeiro caminho a pavimentar será o que serve o maior número de habitações e assim sucessivamente. Desse modo, fica garantida a transparência na execução das obras. Não vai  ser necessário pertencer a uma freguesia da “cor” do executivo municipal, nem ser amigo do Presidente ou do Vereador para ver a obra implementada.

A transparência e o combate à famosa política de “chapéu na mão” não se apregoam, praticam-se.       

Manuel Marinho



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