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IMI mínimo e menos de 5% de IRS
15Jul2013 10:44:57
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IMI MÍNIMO e MENOS 5% DE IRS

Nos artigos anteriores, tenho vindo a expor algumas das principais propostas que o MIB – Movimento Independente por Barcelos -  se propõe concretizar no concelho.

Falei de um modelo de governação que combaterá o desperdício e se fará respeitar por ser um bom exemplo. Por isso, para nós, é imprescindível que a gestão dos serviços municipais seja confiada a gente competente e dedicada. Expliquei como, com medidas simples e sem gastos excessivos, podemos rentabilizar o potencial existente, dinamizar a economia local e, objectivo primeiro, favorecer a população. Dei como exemplos a ecovia no rio Cávado, a frente ribeirinha urbana Barcelos/Barcelinhos, o caminho de Santiago e o Centro Histórico.

Desta vez, escrevo sobre as medidas que dão título a este artigo. No momento em que os contribuintes estão a ser flagelados por uma carga fiscal pesadíssima, imposta pelo Governo, pode e deve a Câmara Municipal implementar medidas que aliviem o esforço exigido às famílias barcelenses.

Fruto da avaliação geral de todos os prédios, os barcelenses estão a pagar mais IMI. Essa receita, que é avultada, vai directamente para os cofres municipais. E muito mais dinheiro entrará quando cessar a cláusula de salvaguarda que impede um aumento superior a 75 euros, nos 2 anos subsequentes à referida avaliação. A Câmara é soberana na fixação da taxa. Contudo, não obstante a conjuntura de crise que todos reconhecem, o executivo socialista  não quis reduzir a taxa do IMI. Podia e devia tê-lo feito. Mas não quis. Contrariando tal opção, que neste circunstancialismo é incompreensível, nós, Movimento Independente por Barcelos, se os destinos do Município nos forem confiados, iremos reduzir a taxa do IMI para o mínimo.

Como é sabido, 5% das receitas do IRS arrecadados pelo Governo, no concelho, são entregues ao Município. A legislação em vigor permite que os municípios abdiquem,  total ou parcialmente, dessa percentagem, a favor dos seus munícipes. Em Portugal, já há Câmaras Municipais que o fazem, com taxas diversas. Em Barcelos não. Aqui, a Câmara socialista, apesar de ter prometido uma drástica descida dos impostos, não devolveu aos barcelenses nem 1% da receita do IRS. No actual contexto económico, esta opção do executivo é injusta e só demonstra falta de sensibilidade para as graves dificuldades que muitos barcelenses atravessam. Caso os eleitores optem por entregar a governação ao MIB, assumimos aqui, publicamente, que os barcelenses irão pagar menos 5% de IRS.

Os nossos adversários, sem argumentos para rebater as nossas propostas, algumas das quais fáceis de concretizar, acusam-nos de demagogia. É a repetida e estafada cantilena de sempre. A lógica deles é simples. Como tiveram oportunidade de fazer tudo isto quando exerceram o poder e não o fizeram, por incapacidade ou falta de vontade, então ninguém é capaz. Por isso, tentam fazer crer que quem assume estes compromissos está a tentar enganar os barcelenses. Esquecem-se que estes sabem muito bem quem é que os andou a enganar.

A maioria dos compromissos que já apresentámos, apenas depende da nossa capacidade e determinação. Nada, nem ninguém condiciona a nossa vontade. Apenas estamos obrigados perante o povo. Grande parte das obras no Rio, ecovia e frente ribeirinha, será executada pelos trabalhadores do Município.

Todos se lembram do que aconteceu na Casa do Rio, a partir de Janeiro de 2002, quando assumi a chefia dos serviços do Urbanismo.

E se antes tivesse prometido que iria haver uma mudança radical, em benefício dos contribuintes, em que todos iriam ser tratados de forma igual, em que o tempo médio de resposta dos serviços seria de 4 semanas, em vez da eternidade do passado, em que os processos poderiam ser acompanhados pela internet, em que todos os processos seriam digitalizados?

Alguém duvida que não me teriam acusado de fazer demagogia e de tentar ludibriar as pessoas ? A verdade é que tudo isso aconteceu, com reconhecimento generalizado dos barcelenses que recorriam àqueles serviços.

A verdade é que fomos distinguidos, a nível nacional, pela insuspeita Secretaria de Estado da Administração Local, do governo socialista, pela qualidade e inovação, como o testemunha o diploma afixado no átrio de entrada da Casa do Rio.

Esse é o meu capital, de pessoa fazedora, que contribui para que as pessoas apoiem o projecto MIB, não por uma questão de virem a ser agraciados com benesses, mas porque testemunharam obra feita.

Manuel Marinho

 



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