Gente que acredita que Barcelos merece e pode ser melhor.

MIB

Associação

Notícias

Dados Úteis

Barcelos

Inscreva-se:

Downloads

Imprensa Local

Barcelos Popular

Rádio Cávado

Imprensa Nacional

Twitter



Tempos difíceis
05Nov2012 11:37:11
Publicado por: ../..

TEMPOS DIFÍCEIS

Não constitui novidade para ninguém que o próximo ano vai ser ainda mais espinhoso para os portugueses que o de 2012. O orçamento do Estado não deixa lugar a qualquer dúvida ou esperança.

A pretexto do cumprimento das metas impostas pela troika, é-nos vendido por Passos Coelho e pelo seu fleumático ministro das Finanças, como uma inevitabilidade, que, com a força de um dogma, se abate sobre a maioria dos cidadãos, de forma implacável.

 

Os donos da verdade e da certeza absoluta falharam, em todas as vertentes, as previsões para 2012: despesa pública, défice, execução orçamental e arrecadação fiscal.

Pese embora o clamoroso falhanço, para o ano, a receita é a mesma. Massacre fiscal, via IRS, sobre os contribuintes que ainda pagam.

Não é preciso ter conhecimentos de economia para perceber que a receita conduzirá a mais recessão, menos consumo interno, mais desemprego, mais exclusão, mais e mais pobreza.

Parece que quem nos governa odeia “o melhor povo do mundo”. Será por que este povo, que reiteradamente tem apostado na constelação de políticos do bloco central, exige tanto deles que, a ver por alguns exemplos, quando abandonam o poder, saem esgotados, depauperados e para o desemprego?

Como entender que os pequenos aforradores paguem 28% sobre os míseros juros das suas poupanças e, ao mesmo tempo, o Governo alicie todos os que tinham dinheiro, muito dinheiro, não declarado, em contas no estrangeiro, em paraísos fiscais, a declará-lo e a troco de 7,5% tudo se regularize? Uma vergonha, esta amnistia fiscal, criminal e social. Chamaram-lhe Regime Excepcional de Regularização Tributária. E assim se “legaliza” dinheiro que até pode provir de corrupção, tráfico de droga, armas ou negócios de natureza similar. Com isto receberam 268 milhões de euros. Um pequeno valor comparado com os mais de 3,4 mil milhões de euros que foram retirados ilegalmente do país. Ao menos, podiam divulgar a lista dos felizes contemplados. Seria interessante saber quem são.

Como entender que nem os reformados e pensionistas de baixos rendimentos, nem os beneficiários de prestações sociais de sobrevivência sejam poupados a esta draconiana política fiscal? Nada disto põe em causa os direitos adquiridos, nem fere a Constituição?

Por que não reduz o Governo, para metade, as elevadas taxas de rentabilidade das Parcerias Público Privadas, poupando milhões ao erário público? Certamente porque quando se toca nos poderosos é preciso observar os preceitos constitucionais e não se podem “rasgar” contratos que salvaguardam direitos adquiridos.

O povo pode continuar a ser espoliado, enquanto a minoria do costume se banqueteia gulosamente.

Acresce que, em 2013, por via da avaliação geral dos prédios urbanos, o IMI  vai registar um forte agravamento que vai onerar o já magro orçamento de muitas famílias. A famosa cláusula de salvaguarda que, durante dois anos, impede que o aumento não seja superior a 75 euros, apenas se aplica, segundo o OE, aos rendimentos anuais inferiores a 8000 euros.

Fica-se com a sensação que as pessoas ainda não perceberam aquilo que as espera e as nefastas consequências que daí lhes advém.

As instituições – Misericórdias, Cáritas, Banco Alimentar e IPSS – intensificaram a sua intervenção e são imprescindíveis para mitigar o estado de necessidade de um crescente número de famílias. Eis um importante farol que continuará a ser a esperança para muitos.

Também as Câmaras Municipais serão chamadas a desempenhar um papel cada vez mais activo no apoio às populações, através de políticas sociais que permitam ajudar a combater este estado de emergência social.

            Desviar fundos municipais para inutilidades e fidelização de clientelas é um crime lesa pobreza.

Os Municípios têm instrumentos ao seu dispor para aliviar a carga fiscal dos seus munícipes, em matéria de IMI e IRS, assim tenham vontade de o fazer.

A Câmara de Barcelos recusou-se recentemente a fixar a taxa do IMI no valor mínimo, isto é, 0,30%, para os prédios avaliados. Podia tê-lo feito. Só dependia do executivo que não o quis fazer. Nesta difícil conjuntura, os barcelenses são assim obrigados a pagar mais para os cofres municipais.

A Câmara de Barcelos pode, querendo, baixar em 5% a taxa de IRS. Está previsto na Lei das Finanças Locais. Uma vez mais, só depende do executivo. Para a autarquia representa pouco, para os munícipes uma benesse.

Espero que o executivo socialista que conhece a confrangedora realidade de muitas famílias do concelho, tenha bom senso e inscreva esta medida no Plano e Orçamento para 2013.

Não façam como no IMI. Ainda estão a tempo de corrigir o erro. Caso contrário,  o Governo mata e esta Câmara esfola...os barcelenses.



Partilhar:

Artigos Relacionados
Directamente dos bolsos dos Barcelenses
IMI mínimo e menos de 5% de IRS
PROGRAMA ELEITORAL


Para poder comentar necessita de iniciar sessào.