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Reforma Administrativa no concelho de Barcelos
21Mar2012 10:28:02
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CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Barcelos – Hotel Bagoeira – 19Março

REFORMA ADMINISTRATIVA NO CONCELHO DE BARCELOS

PROPOSTA DE LEI 44/XII

Logo que o Governo apresentou o Livro Verde, o MIB, depois de o analisar, aprovou e divulgou uma moção de repúdio, dado que considerou que o seu conteúdo, a ser aplicado, seria lesivo dos interesses de Barcelos, particularmente das populações mais idosas.

A pseudo-reforma nele enunciada era confusa, mal estruturada, não atendia aos factores históricos, culturais e sociais, dentro dos municípios, e não distinguia a diversidade de Portugal.

 

Alguém, com frieza aritmética, propôs-se “costurar” o território nacional, usando uma régua e um esquadro, directamente do Terreiro do Paço, na habitual omnipotente arrogância centralista.

Nesse momento, apelamos à reacção das Juntas e Assembleias de Freguesia. Eu apresentei uma proposta, em reunião da Câmara, para que fosse convocada uma Assembleia Municipal extraordinária. A maioria socialista disse que não. Era o momento de ter iniciado uma discussão construtiva, sem prejuizo da contestação que tivesse que ser feita.

Recentemente, o Governo apresentou a Proposta de Lei 44/XII, já aprovada no Parlamento, na generalidade.

Sendo certo que houve melhorias, relativamente ao Livro Verde, esta continua a não ser a nossa reforma, esta continua a não ser a minha reforma.

- Continua a não diferenciar as várias regiões do país, distingue apenas o urbano do rural.

- Deveria ser de geometria variável e permitir muito maior flexibilidade na constituição de agrupamentos.

- Esta reforma deveria ser um tripé : reorganização administrativa, novo quadro de competências e um novo modelo de financiamento.

- Apenas tem uma perna, o que torna o seu equilíbrio muito instável.

Todavia, houve alguns avanços, nomeadamente para o caso de Barcelos.

- Não haverá fusão, muito menos extinção de freguesias.

- Todas as freguesias se mantêm, haverão menos Juntas de Freguesia. Não devemos confundir Freguesia com Junta de Freguesia.

- O número de habitantes das novas entidades será, fora da malha urbana, de 3000.

 Depois de publicada a lei, em DR, as A.M., terão 90 dias para apresentar a sua proposta. Sem pôr em causa o direito ao protesto dos que verdadeiramente discordam, parece-nos que este processo é irreversível.

Assim sendo, restam duas posturas.

- Ou nada se faz e o Governo, através da Unidade Técnica, impõe um mapa, a partir de Lisboa;

- Ou se faz o trabalho de casa, com tempo, com serenidade, preparando uma proposta, procurando o maior consenso possível, com a intervenção de todos os interessados, C.M., A.M., J.F., A.F. e partidos políticos.

Parece-nos sensato que uma proposta, assim elaborada, será incomparavelmente melhor que uma qualquer imposta por Lisboa, beneficiando até de uma majoração de 15% do FEF.

Quem deve liderar este processo deve ser a Câmara Municipal que dispõe dos meios técnicos que a A.M. não tem.

Assim, propomos que a CM, ouvindo o Presidente da AM, os lideres dos grupos parlamentares e as Juntas de Freguesia, constitua um grupo de trabalho que tenha representantes de todas as partes interessadas e elabore uma proposta para ser discutida e aprovada pela AM e que reuna o maior consenso possível.

O MIB, apesar de colocar grandes reservas à reforma, tem pensado e trabalhado no assunto e entende que a proposta a ser elaborada deve ter em conta os seguintes factores:

- Continuidade geográfica das freguesias a agrupar;

- Respeito pelo equilibrio populacional das freguesias em cada agrupamento;

- Ter muita atenção à distribuição dos equipamentos já existentes, saúde, ensino, desporto, sedes de junta, etc;

- Orografia e cursos de água;

- Respeito pela identidade histórica, cultural e social dos grupos a formar;

Ao agrupar aumenta-se a escala pelo que, numa realidade de grande dispersão como a nossa, é primordial garantir os serviços de proximidade às populações. Para tal, partindo do exemplo de um agrupamento de três freguesias, parece-nos importante que:

- nos futuros executivos os 3 elementos pertençam a cada uma das freguesias.

- cada um deles continue a efectuar atendimento e a resolver as questões correntes da sua freguesia, através de delegação de competências e meios financeiros.

- as reuniões da Junta e Assembleia de Freguesia ocorram de forma rotativa em todas.

Estamos disponíveis para colaborar e trabalhar activamente, no eventual grupo de trabalho que venha a ser criado.

Se a lei vier a ser aplicada, como parece, vai implicar grandes alterações na realidade concelhia e no quotidiano das suas populações. É obrigação de todos, principalmente dos eleitos, atenuar os efeitos negativos da reforma.

O nada fazer pode acarretar um preço muito elevado. Se isso acontecer a Câmara Municipal será a principal responsável. Não pode lavar as mãos como Pilatos e queixar-se que o mapa lhe foi imposto. Só será imposto se nada se fizer.

 Há o tempo de discutir. O tempo de argumentar e influenciar o processo de decisão. E há o tempo de agir, sem prejuízo da contestação.

O MIB está disponível para colaborar, assim o entendam aqueles a quem cabe a responsabilidade de apresentar soluções.

Barcelos, 19 de Março 2012.



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Por: Ferreira 20Abr2012 21:40:36
Onde é que leu que não não haverá extinção de freguesias quando o propósito principal é acabar com mais de 1000 freguesias?


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