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Reformar para pior?
10Fev2012 17:36:20
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REFORMAR PARA PIOR?

 

O eixo 4 da Reforma da Administração Local que o Governo quer concretizar, até final de Junho de 2012, sob a epígrafe “Democracia Local”, propõe drásticas alterações ao modelo vigente, parecendo-me fortemente duvidoso que do mesmo resultem quaisquer benefícios.

As principais inovações são as seguintes:
 

Executivos homogéneos ou monocolores – Na Câmara Municipal deixarão de ter assento os vereadores da oposição. É vantajoso? Para quem?
 

Listas de candidatos - Haverá apenas listas concorrentes à Assembleia Municipal, acabando os candidatos à C.M. Assim, os vereadores deixarão de ser eleitos pelo povo.
 

Presidente da Câmara – Será o cidadão que encabeça a lista mais votada para a Assembleia Municipal.
 

Vereadores – Serão escolhidos pelo Presidente da Câmara de entre os membros eleitos para a A.M. No caso de Barcelos, de acordo com a “nova” lei, o executivo será composto pelo Presidente e 8 vereadores, sendo que apenas 4 poderão exercer funções a tempo inteiro. Não se alcança a razão da existência dos restantes 4.
 

Deputados Municipais – Se avançar a extinção das freguesias, de acordo com os critérios do “Livro Verde”, o número de membros da A.M. será reduzido a menos de metade do número actual.
 

Poderes da Assembleia Municipal – Neste domínio, o Governo apenas afirma que haverá reforço dos poderes de fiscalização da A.M. sobre o executivo, mas não deixa qualquer pista sobre que tipo de poderes e como serão exercidos, parecendo-me que o legislador confunde a Assembleia Municipal com a Assembleia da República. Nesta, os deputados são profissionais servidos por inúmeros assessores. Na A.M. os deputados são amadores, não são assessorados e reúnem de 2 em 2 meses. Neste contexto e estando o executivo apoiado, na Assembleia, numa maioria, quem vai fiscalizá-lo?

Com a saída dos vereadores da oposição do seio do executivo e com uma Assembleia sem verdadeiros e efectivos poderes de fiscalização, vislumbra-se mais uma reforma falhada.

Reforçará o sistema presidencialista já existente e contribuirá para o agravamento dos  males de que enferma o poder local.
 

Uma reforma só se justifica e tem sentido se for um instrumento  útil para melhorar o funcionamento e debelar os problemas que afectam o sector a que se destina. No caso presente, e em última instância, para que os munícipes sejam melhor servidos.

As principais maleitas do poder local continuam a ser a opacidade de processos, o abuso de poder, o primado da mediocridade ao serviço do clientelismo, o despesismo e a subordinação do orçamento à perpetuação no poder.

Combaterá esta reforma estas disfunções do sistema? Sem garantias de uma séria, eficaz e consequente fiscalização do executivo pela A.M. que impeça que esta seja uma simples correia de transmissão da Câmara, será uma inutilidade.

 A quem serve, afinal, o novo modelo de governação? Os Presidentes de Câmara verão os seus poderes reforçadíssimos, todo o poder será concentrado num homem só. Estas modificações são feitas à medida dos interesses do lóbi autárquico, dominado pelo  “bloco central”. É  uma oportunidade perdida.

Poderia e deveria contribuir para aumentar a responsabilização, diminuindo a impunidade. Aumentar a transparência e a participação dos cidadãos, diminuindo a opacidade.

Seria imperioso que fomentasse a dignificação do poder local e seus agentes, operando a separação entre o “trigo e o joio”, credibilizando-os.

Poderia ajudar a dar resposta à pergunta: por que se afastam os mais capazes do exercício de funções públicas?

Não é só porque os aparelhos partidários se fecham cada vez mais, mas porque não se querem enredar no lodaçal das generalizações  do “são todos iguais”.

É  uma oportunidade perdida. Que ingenuidade! Esperar que o sistema se auto-reforme.

 

 

 



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