Gente que acredita que Barcelos merece e pode ser melhor.

MIB

Associação

Notícias

Dados Úteis

Barcelos

Inscreva-se:

Downloads

Imprensa Local

Barcelos Popular

Rádio Cávado

Imprensa Nacional

Twitter



Não à extinção das Freguesias
06Fev2012 18:42:15
Publicado por: ../..

NÃO À EXTINÇÃO DE FREGUESIAS

MOÇÃO REPÚDIO

 

A combinação dos critérios estipulados pelo Governo, para a redução do número de freguesias, e a classificação, adoptada pelos censos 2011, para as freguesias do concelho, implica que apenas a freguesia de Arcozelo continuará a existir, o que significa que as restantes 88 serão eliminadas, obrigando à fusão de 2 ou mais freguesias, sem que esteja definido qualquer critério ou orientação.

 

 

Considerando que:

         - A classificação das freguesias de Barcelos, adoptada pelos censos 2011,não faz sentido, pois apenas 1 é rural, 72 são mistas e 16 são urbanas, o que não corresponde de todo à realidade no território;

         - Os critérios do Governo para Barcelos implicam que as freguesias rurais (APR) -1- devem ter, no mínimo 1000 habitantes e as restantes, mistas (AMU) - 72- ou urbanas (APU) -16-, devem ter, no mínimo 5000 habitantes, quando situadas a menos de 10KM da sede do concelho, ou 3000 habitantes, quando se localizem a mais de 10KM da sede;

         - Se a maioria tivesse a categoria de rural (APR), como deveria ser, se a reforma avançasse, apenas as freguesias com menos de 1000 habitantes teriam de ser agregadas a outras;

         - A eliminação de freguesias não diminui a despesa, como já reconhece o Governo, poderá mesmo obrigar a aumento de gastos;

         - Está provado que qualquer obra implementada pelas Juntas de Freguesia custa sempre, em média, menos 30% do que quando executada pelas Câmaras;

         - Os autarcas de freguesia são os únicos e últimos agentes políticos servem a troco de nada, em espírito de missão, garantindo à população serviços de proximidade insubstituíveis;

- A eliminação das freguesias agrava as condições de desertificação e abandono dos territórios, principalmente em concelhos rurais e do interior, tal como é o caso de Barcelos. Para muitas aldeias, depois do encerramento da escola, o desaparecimento da Junta é uma sentença de morte a prazo;

 - A extinção das freguesias contribui decisiva e irreversivelmente para o abandono das populações mais frágeis, principalmente os idosos, que serão votados ao ostracismo e condenados à solidão, num território onde a mobilidade é difícil, devido à quase ausência de transportes públicos;

         - Os critérios são aritmética fria, produto da burocracia centralista, que tem sido responsável pela desertificação do interior, pelo empobrecimento do país, em favor de uma minoria de intocáveis, não cuidando das especifidades e condições locais, da vertente humanista, pois muito mais importante que os números são as pessoas;

         Por tudo o exposto, o Movimento Independente por Barcelos – MIB - é frontalmente contra a extinção de freguesias, no concelho de Barcelos, pois essa pseudo-reforma não diminui a despesa, não contribui para o desenvolvimento do concelho e prejudica gravemente a sua população, com particular incidência nas suas camadas mais frágeis.

         O MIB acha que a solução é a Associação de Freguesias, mantendo as actuais Freguesias, com o objectivo de ganhar escala e massa crítica, de modo a racionalizar a criação de novos equipamentos e tornar a sua manutenção e funcionamento auto-sustentáveis, assim como dos já existentes.

         O MIB acredita que esta reforma é reversível, podendo ser abandonada, apesar de estar no acordo da troika. Basta que seja demonstrado que eliminar ou não freguesias não tem influência na despesa, tal como já admite o Governo. Não estava no acordo a fusão de municípios? Não estava no acordo da troika a redução da TSU? Esses sim tinham implicações na despesa. Mesmo assim, não vão concretizar-se. Os órgãos representativos das populações – Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia – não podem “enterrar a cabeça na areia”, “lavando as mãos como Pilatos”, permitindo que seja o Governo a impor uma solução que será desastrosa para Barcelos. Apelamos a que promovam o debate, lutem e aprovem moções de repúdio a esta reforma.

         Se o Governo está realmente interessado em reformar o Estado Central, Regional e Local e diminuir a despesa inútil, as sinecuras e mordomias, o MIB deixa as seguintes perguntas:

         - Por que não decretou que o Parlamento reduzirá o número de deputados para 180, o mínimo que a Constituição já permite?

            - Por que ainda não anunciou ainda a extinção de Fundações e Institutos que sugam o Orçamento do Estado?

            - Por que continua a inscrever no O.E. centenas de milhões de euros para pareceres a pagar aos escritórios de advogados próximos de arco da governação?

            - Se pode cortar 2 meses de ordenado aos funcionários públicos, durante 2 (?) anos, por que não elimina as reformas de todos os políticos no activo (na política ou não), assim como de todos aqueles que passaram pela CGD e pelo Banco de Portugal, durante os mesmos 2 anos?

            - Por que não obriga à eliminação, com efeitos imediatos, de um vereador a tempo inteiro, em cada um dos 308 municípios do país?

            - Por que não obriga à eliminação, com efeitos imediatos, dos administradores da Empresas Municipais que, enquanto não fossem extintas, seriam administradas pelos vereadores?

            - Por que não extingue, com efeitos imediatos, todos os cargos de nomeação política, no Estado e nos municípios, substituindo-os pelos funcionários públicos?

            - Por que não reduz, com efeitos imediatos, o número de administradores executivos e não executivos, nas empresas públicas e outras participadas pelo Estado e lhes corta os chorudos vencimentos em 25%?

            - Por que não ordena o congelamento das tarifas das empresas monopólios EDP, GALP, PT, etc. que ostentam lucros obscenos, durante dois anos?

 

Barcelos, Outubro de 2011.

A Direcção do Movimento Independente Por Barcelos



Partilhar:

Artigos Relacionados
Reforma Administrativa no concelho de Barcelos
Os pontões de Macieira de Rates
Freguesias - A parceria preferencial
PROGRAMA ELEITORAL

Por: José Lourenço 23Fev2012 11:38:16
As freguesias até poderiam ser o dobro que não afectava nada a despesa.Bastava para o efeito centralizar os poderes em pessoas que trabalhassem por amor à camisola. E isso é o mais fácil de conseguir.


Para poder comentar necessita de iniciar sessào.